ISLA IPGT 25287

Benefícios e Incentivos Fiscais

• ApresentaçãoPresentation

  A unidade curricular trata a temática dos benefícios e incentivos fiscais. Esta temática assume particular importância nas organizações, tanto ao nível das opções de investimento em termos globais, como ao nível do desenvolvimento das mesmas, incluindo as opções associaodas à investigação e ao desenvolvimento.
• ProgramaProgramme

  1.Os benefícios fiscais em Portugal 1.1. Âmbito e aplicação 1.2. Conceito de benefício fiscal 1.3. Caducidade dos benefícios fiscais 1.4. Benefícios fiscais automáticos e dependentes de reconhecimento 1.5. Impedimento de reconhecimento do direito a benefícios fiscais 1.6. Extinção dos Benefícios Fiscais 2.   Benefícios fiscais com caráter estrutural 2.1. Benefícios fiscais de natureza social (criação de emprego) 2.2. Benefícios fiscais relativos ao mecenato (regime fiscal do mecenato) 2.3. Benefícios fiscais à capitalização das empresas 3.   Benefícios fiscais ao investimento 3.1. Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo 3.2. Regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) 3.3. Regimes fiscais relativos à instalação e capitalização de empresas 3.4. Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE) 3.5. Limites máximos aplicáveis aos auxílios estatais com finalidade regional
• ObjectivosObjectives

  Objativos da Unidade Curricular: Objetivo principal: Dotar os alunos de um conhecimento abrangente nas matérias dos benefícios e incentivos fiscais, bem como da base teórica que os sustenta. Objetivos secundários: i) Entender os benefícios fiscais, o seu enquadramento, aplicação, caducidade e impedimento; ii) Entender e aplicar os benefícios fiscais de carácter estrutural; e iii) Entender e aplicar os benefícios fiscais ao investimento. Competências a desenvolver: 1) Dar aconselhamento fiscal aos problemas colocados em matéria de incentivos e benefícios fiscais; 2) preparar os estudantes para dar uma resposta adequada aos problemas fiscais específicos das empresas e dos indivíduos, quaisquer que sejam as normas fiscais em vigor.
• BibliografiaBibliography

  Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código do IRS; Código do IRC; Código do IVA; Código do IMI; Código do IMT; Código do IS, Código Fiscal do Investimento; Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE). Oliveira, F.G., et al. (2019). Os benefícios Fiscais em Portugal - Conceitos, metodologia e prática, Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais. Lisboa.  
• MetodologiaMethodology

  Metodologia de ensino: Aulas teórico-práticas para exposição da matéria (método expositivo (1) e interrogativo (2)) e apresentação de aplicações práticas (3), incluindo exemplos e exercícios para serem resolvidos pelos estudantes (método ativo e participativo). Discussão de artigos (4).   Metodologia de avaliação: Avaliação Curricular A avaliação será efetuada da seguinte forma: - 40% com um teste de avaliação; - 50% com a realização de um trabalho individual de base científica, sobre uma das temáticas incluída nos conteúdos; - 10% com a apresentação do trabalho individual anterior.   Avaliação Final Todos os estudantes terão direito a um exame final, a realizar numa época de avaliação.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  6
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  Os instrumentos de avaliação são os seguintes

   

  Descrição	Data limite	Ponderação
  Teste de avaliação	a agendar	40%
  Trabalho individual de investigação (formato Paper)	a agendar	50%
  Apresentação do trabalho (paper)	a agendar	10%

  Todos os alunos têm direito ao acesso a um exame final.