ISLA IPGT 85

Direito do Trabalho I

• ApresentaçãoPresentation

  A unidade curricular visa dotar os alunos dos conhecimentos basilares das principais matérias jurídicas no âmbito do Direito do Trabalho. O programa incidirá os aspectos respeitantes à celebração de contrato individual de trabalho e aos direitos e deveres que, de forma geral, emergem para as partes.
• ProgramaProgramme

  Introdução ao Direito do Trabalho As Fontes do Direito do Trabalho Contrato de Trabalho e Dever de Informação Direitos deveres e garantias das Partes Modalidades de contrato de trabalho A mobilidade funcional e geográfica Duração e organização do tempo de trabalho Regime jurídico das férias, feriados e faltas A retribuição
• ObjectivosObjectives

  No final do ano lectivo, pretende-se que os Discentes tenham adquirido competências jurídicas básicas, que lhes permitam identificar, qualificar e definir propostas de solução em face de situações concretas.
• BibliografiaBibliography

  FERNANDES, António Monteiro. Direito do Trabalho, Almedina, 2023. Código do Trabalho, 2024.  
• MetodologiaMethodology

  É proposta aos Alunos a possibilidade de assistência a audiências de julgamento. A apresentação da matéria lecionada é sempre efetuada tendo por referência questões práticas e reais.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não