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ISLA IPGT 85

Direito do Trabalho I

Gestão de Empresas (ISLA-Gaia)
  • ApresentaçãoPresentation
    A unidade curricular visa dotar os alunos dos conhecimentos basilares das principais matérias jurídicas no âmbito do Direito do Trabalho. O programa incidirá os aspectos respeitantes à celebração de contrato individual de trabalho e aos direitos e deveres que, de forma geral, emergem para as partes.
  • ProgramaProgramme
    Introdução ao Direito do Trabalho As Fontes do Direito do Trabalho Contrato de Trabalho e Dever de Informação Direitos deveres e garantias das Partes Modalidades de contrato de trabalho A mobilidade funcional e geográfica Duração e organização do tempo de trabalho Regime jurídico das férias, feriados e faltas A retribuição
  • ObjectivosObjectives
    No final do ano lectivo, pretende-se que os Discentes tenham adquirido competências jurídicas básicas, que lhes permitam identificar, qualificar e definir propostas de solução em face de situações concretas.
  • BibliografiaBibliography
    Código do Trabalho 2025 FERNANDES, António Monteiro. Direito do Trabalho, Almedina, 2023. Código do Trabalho, 2024.  
  • MetodologiaMethodology
    É proposta aos Alunos a possibilidade de assistência a audiências de julgamento. A apresentação da matéria lecionada é sempre efetuada tendo por referência questões práticas e reais.
  • LínguaLanguage
    Português
  • TipoType
    Semestral
  • ECTS
    5
  • NaturezaNature
    Obrigatório
  • EstágioInternship
    Não
  • AvaliaçãoEvaluation

    Tendo em conta o Regulamento de Avaliação em vigor, a avaliação será efectuada através das seguintes modalidades:

    a) Avaliação Curricular Teste de Avaliação Global (TAG): Prova presencial de avaliação individual escrita

    b) Avaliação Final Todos os alunos terão direito a um exame final a realizar numa época de avaliação