ISLA IPGT 4580

Fiscalidade I

• ApresentaçãoPresentation

  Na unidade curricular de Fiscalidade abordar-se-ão os princípios e técnicas gerais dos impostos, com o estudo da Lei Geral Tributária, bem como o enquadramento da tributação na esfera pessoal, incluindo a segurança social.
• ProgramaProgramme

  Descrição dos conteúdos Os impostos e a actividade financeira das entidades públicas Imposto vs Taxa A Lei do Orçamento de Estado A relação jurídica tributária Fontes do direito fiscal, interpretação da lei fiscal e aplicação da mesma A Lei Geral Tributária Princípios e Normas Tributárias Sujeitos e objeto da Relação Jurídica Tributária Garantia da Prestação Tributária O Procedimento Tributário O Processo Tributário Infrações Código do IRS Base do Imposto Rendimentos das Categorias A e H Rendimentos da Categoria B Rendimentos da Categoria E Rendimentos da Categoria F Rendimentos da Categoria G Taxas, Liquidação e Pagamento Obrigações Parafiscais na Segurança Social Imposto do Selo
• ObjectivosObjectives

  Dotar os discentes das bases associadas ao direito tributário em Portugal. Dar a conhecer o funcionamento do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). Dar a conehcer as bases de incidência da Segurança Social e do Imposto de Selo (IS).
• BibliografiaBibliography

  Constituição da República Portuguesa; Lei Geral Tributária; Códigos IRS e IS; Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social  
• MetodologiaMethodology

  Aplicação de casos reais na resolução de exercícios.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.

  Exemplo:

  Descrição	Data limite	Ponderação
  1º Teste de avaliação	10-11-2025	50%
  2º Teste de avaliação	12-01-2025	50%
  (...)

   

  Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...