De acordo com a Lei n.o 16/2023, 10/abr, o ISLA – Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia passa a poder utilizar a designação de Polytechnic University, de imediato, e vir a promover cursos de Doutoramento a partir do próximo ano letivo.
A partir do passado dia 10 de abril, o ISLA-IPGT, como Instituto Politécnico, e “... no quadro da sua política e estratégia de internacionalização”, passou a poder utilizar a designação Polytechnic University em conjunto com a sua designação em língua portuguesa. Adicionalmente, e de acordo com mesma Lei, esta Instituição de Ensino Superior (IES) também poderá vir a promover programas de doutoramentos já a partir do próximo ano letivo.
De facto, conforme previsto na Lei n.o 16/2023, de 10/abr, que determina as últimas alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo, como ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, prevê a adoção da designação Polytechnic University apenas para IES politécnicas classificadas como Institutos Politécnicos, como prevê a possibilidade de quaisquer politécnicos virem a atribuir o grau de Doutor a partir do início do próximo ano letivo de 2023/2024.
Claro está que os politécnicos só poderão vir a conferir o grau de doutor numa determinada área caso disponham de um corpo docente próprio, qualificado nessa área, e dos demais recursos humanos e materiais que garantam o nível e a qualidade da formação adquirida, o que não está ao alcance de todos. Isto porque terão de demonstrar possuir, nessa área, os recursos humanos e organizativos necessários à realização de investigação e uma experiência acumulada nesse domínio sujeita a avaliação e concretizada numa produção científica e académica relevantes.
Como é natural, a qualidade da formação tem de ser garantida.
Assim, muito embora não seja fácil, qualquer IES politécnico poderá vir a satisfazer essas condições se se associar a outras IES, nacionais e/ou estrangeiras.
Entretanto, o ISLA-IPGT é um dos 5 Institutos Politécnicos privados que, no imediato, cumpre as devidas condições impostas por esta Lei para adotar a designação Polytechnic University. Em total sintonia com a aposta forte que o ISLA-IPGT tem vindo a fazer ao nível da internacionalização e da produção científica, esta será indubitavelmente uma mais-valia importante.
Já a alteração da denominação para Universidade Politécnica é uma ambição dos Institutos Politécnicos que poderá vir a ocorrer no final de 2024, com o fim do processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que está a decorrer. Claro está que, com esta revisão do RJIES terá também de ser alterada a Lei de Bases do Sistema Educativo de forma a que sejam instituídas e criadas as Universidades Politécnicas.
