ISLA IPGT 24793

A gestão fiscal da empresa: IVA, IRS, IRC

• ApresentaçãoPresentation

  Na unidade curricular de Fiscalidade abordar-se-ão os princípios e técnicas gerais dos impostos, com o enquadramento do imposto sobre o rendimento, no âmbito das sociedades (quer seja a título individual quer a título empresarial) e do IVA. 
• ProgramaProgramme

  Descrição dos conteúdos Código IRS Rendimentos do trabalho dependente Rendimentos do trabalho independente Retenções e pagamentos por conta IVA O que é o IVA e quando se aplica Taxas e isenções IVA na fatura e apuramento base Dedução de IVA Declaração Períodica e prazos Exigibilidade, regularizações e reembolsos IVA Intra-UE / exportações / reverse charge Controlo interno: checklist e evidência IRC Enquadramento do imposto Do resultado contabilístico ao lucro tributável Taxas de imposto e derrama As tributações autónomas (art. 88.º) Calendário anual: Modelo 22, IES e pagamentos.
• ObjectivosObjectives

  Dotar os discentes das bases associadas ao direito tributário em Portugal. Dar a conhecer o funcionamento do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e suas implicações nas empresas.
• BibliografiaBibliography

  Diário da República Portuguesa (2000) Código do IRS ( Decreto-Lei n.442-A/88, de 30 de Novembro, e alterações subsequentes); Diário da República Portuguesa (2000) Código do IRC ( Decreto-Lei n.442-B/88, de 30 de Novembro, e alterações subsequentes). Diário da República Portuguesa (1986) Código do IVA ( Decreto-Lei n.394-B/84, de 26 de Novembro, e alterações subsequentes).  
• MetodologiaMethodology

  Aplicação de casos reais na resolução de exercícios.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Anual
• ECTS

  2
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.

  Exemplo:

  Descrição	Data limite	Ponderação
  Trabalho prático	13-02-2026	100%
  (...)

   

  Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...