ISLA IPGT 24793

Company tax management: VAT, IRS, IRC

• ApresentaçãoPresentation

  The Taxation course will cover the general principles and techniques of taxation, focusing on income tax within the context of companies (whether sole proprietorships or business entities) and VAT.
• ProgramaProgramme

  IRS Code Income from dependent work Income from independent work Withholdings and payments on account VAT What is VAT and when does it apply? Rates and exemptions VAT on invoices and basic calculation VAT deduction Periodic declaration and deadlines Enforceability, adjustments and refunds Intra-EU VAT / exports / reverse charge Internal control: checklist and evidence Corporate Income Tax (IRC) Tax framework From accounting result to taxable profit Tax rates and surcharge Autonomous taxation (Article 88) Annual calendar: Form 22, IES and payments.
• ObjectivosObjectives

  To provide students with the fundamentals of tax law in Portugal. To introduce them to the workings of personal income tax (IRS) and value-added tax (VAT) and their implications for businesses.
• BibliografiaBibliography

  Diário da República Portuguesa (2000) Código do IRS ( Decreto-Lei n.442-A/88, de 30 de Novembro, e alterações subsequentes); Diário da República Portuguesa (2000) Código do IRC ( Decreto-Lei n.442-B/88, de 30 de Novembro, e alterações subsequentes). Diário da República Portuguesa (1986) Código do IVA ( Decreto-Lei n.394-B/84, de 26 de Novembro, e alterações subsequentes).  
• MetodologiaMethodology

    Application of real-life cases in solving exercises.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Anual
• ECTS

  2
• NaturezaNature

  Mandatory
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.

  Exemplo:

  Descrição	Data limite	Ponderação
  Trabalho prático	13-02-2026	100%
  (...)

   

  Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...