ISLA IPGT 23517

Direito Comercial e do Consumo

• ApresentaçãoPresentation

  A UC Direito Comercial e do Consumo dedica-se ao estudo, análise e discussão da temática / problemática das principais questões que se colocam no quadro da conformação jurídico-legal da gestão empresarial e da sua relação com o mercado.
• ProgramaProgramme

  1. Introdução 1.1. Noções gerais do ordenamento jurídico nacional e europeu 1.2. Conceitos de Direito, Estado e Lei 1.3 Ramos e Fontes de Direito 1.4 Interpretação da Lei e Integração de Lacunas 2. Direito Comercial 2.1. Atos de comércio 2.2. Estatuto dos comerciantes. 2.5 Contratos Comerciais - 2.5.1 Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial, 2.5.2 Contrato concessão comercial, 2.5.3 Comércio eletrónico, 2.5.4 Contrato de agência, 2.5.5 Contrato de associação em participação 2.3. Empresa e Estabelecimento Comercial (Trespasse, Cesão de Exploração) 2.4 Sociedades Comerciais - Tipos e Organização 2.6. Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração  3. Direito do Consumo
• ObjectivosObjectives

  A UC Direito Comercial e do Consumo visa dotar os alunos do conhecimento e domínio transversal do enquadramento e tratamento das principais problemáticas colocadas no quadro inicial do estudo da conformação jurídico legal da gestão empresarial e da sua relação com o mercado, bem assim como dos princípios e regras fundamentais de um conjunto de diplomas relevantes no quadro da regulação das actividades económicas e, em especial, do comércio, bem assim como na esfera da protecção da defesa do consumidor. 
• BibliografiaBibliography

  Abreu, J. M. C. (2019). Curso de Direito Comercial (2 vols). Almedina. Abreu, J. M. C. (2015). Estudos de Direito das Sociedades. Almedina. Castro, C. S. (2005). Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais. Almedina. Correia, M. A. P. (2018). Direito Comercial - Direito da Empresa. Ediforum. Pereira, A. D. (1999). Comércio electrónico na Sociedade da Informação: da segurança técnica à confiança jurídica. Almedina. Silva, J. C. (2006). Venda de bens de consumo - comentário. Almedina.  
• MetodologiaMethodology

  São utilizadas as ferramentas tradicionais - codigo e pesquisa de jurisprudencia nos sites oficiais - sendo formantada a analise da atulaidade sempre que os temas impactam com o conteudo da disciplina, sempre com especial enfoque na vertente pratica das materias estudadas e na sua aplicação futura em conteudo profissional
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  6
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.

  Exemplo:

  Descrição	Data limite	Ponderação
  Teste de avaliação	28.05.2026	90%
  participação nas aulas		10%
  Teste intercalar	14-04-2026	a nota só é considerada se for superior à nota final da TAG. Neste caso fará media com a TAG

   

  Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...