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ISLA IPGT 85

Direito do Trabalho I

Gestão de Recursos Humanos (ISLA-Gaia)
  • ApresentaçãoPresentation
    A unidade curricular visa dotar os alunos dos conhecimentos basilares das principais matérias jurídicas no âmbito do Direito do Trabalho. O programa incidirá os aspectos respeitantes à celebração de contrato individual de trabalho e aos direitos e deveres que, de forma geral, emergem para as partes.
  • ProgramaProgramme
    Introdução ao Direito do Trabalho 1. Noção de Direito do Trabalho 2. As Fontes do Direito do Trabalho 3. Noção de Contrato Individual de Trabalho e Dever de Informação 4. Direitos, Deveres e Garantias das Partes 5. Modalidades de contrato de trabalho 5.1. Contrato de Trabalho a Termo 5.2. Contrato de Trabalho a Tempo Parcial 5.3. Contrato de Trabalho Temporário 5.4. Teletrabalho 6. A mobilidade funcional e geográfica 7. Duração e organização do tempo de trabalho 8. Regime jurídico das férias, feriados e faltas 9. A retribuição 10. Suspensão do Contrato de Trabalho 11. Cessação do Contrato de Trabalho
  • ObjectivosObjectives
    No final do ano lectivo, pretende-se que os Discentes tenham adquirido competências jurídicas básicas, que lhes permitam identificar, qualificar e definir propostas de solução em face de situações concretas.
  • BibliografiaBibliography
    Código do Trabalho 2025 FERNANDES, António Monteiro. Direito do Trabalho, Almedina, 2023. Código do Trabalho, 2024.  
  • MetodologiaMethodology
    É proposta aos Alunos a possibilidade de assistência a audiências de julgamento. A apresentação da matéria lecionada é sempre efetuada tendo por referência questões práticas e reais.
  • LínguaLanguage
    Português
  • TipoType
    Semestral
  • ECTS
    6
  • NaturezaNature
    Obrigatório
  • EstágioInternship
    Não
  • AvaliaçãoEvaluation

    Tendo em conta o Regulamento de Avaliação em vigor, a avaliação será efectuada através das seguintes modalidades:

    a) Avaliação Curricular Dois Testes de Avaliação: Provas presenciais de avaliação individual escritas. O acesso ao segundo teste pressupõe a classificação mínima de 7,5 valores no primeiro teste. A aprovação pressupõe a média de 9,5 valores entre os dois testes, nao podendo em nenhum dos mesmos a classificação ser inferior a 7,5 valores.   

    b) Avaliação Final Todos os alunos terão direito a um exame final a realizar numa época de avaliação