ISLA IPGT 13053

Direito do Trabalho III

• ApresentaçãoPresentation

  - A pertinência desta UC  prende-se essencialmente pela necessidade de conhecimentos consistentes nas áreas doutrinal, jurisprudencial e legislativa para os estudantes no meio jurídico-laboral. - No presente ciclo de estudos esta UC torna-se essencial para o futuro proifissional dos estudantes, pois é através da mesma que podem aferir as futruras relações laborais no meio do trabalho e do emprego. - Os estudantes reconhecem a importância dos conhecimentos adquiridos nesta UC e que contribuem para uma melhor compreensão dos conteúdos de programáticos na futura e/ou inserção laboral.  
• ProgramaProgramme

  1.O Direito Coletivo do Trabalho i.Estruturas de representação coletiva de trabalhadores ii. Convenção Coletiva iii. Conflitos coletivos de trabalho iv. Greve   2.A Parentalidade i.Noção de Parentalidade ii.Articulação com regime de protecção social iii. Proteção na parentalidade iv. Modalidades de licença parental v. Licença por adopção vi. Faltas para assistência vii. Modalidades na organização do trabalho viii. Regime de licenças, faltas e dispensas   3. Proteção de trabalhadores vulneráveis i.Traballhadores Menores ii.Trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida iii.Trabalhadores com deficiência ou doença crónica iv.Trabalhador-estudante   4. Proteção Social dos Trabalhadores no Desemprego i. Âmbito da medida de proteção: desemprego involuntário ii.Condições de acesso iii.Duração e cessação    5.Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais i.Noção de acidente de trabalho e de doença profissional ii. Procedimentos a observar e Proteção dos Trabalhadores
• ObjectivosObjectives

  Os estudantes devem saber distinguir e estabelecer os diversos entendimentos de que o Direito do Trabalho não é o Direito de todo o trabalho existente, devendo compreender as diversas modalidades através de uma explicação identificativa das diversas tipologias contratuais; esta constatação deve ser comprovada através de uma forma fundamentada, bem como através de uma interpretação racional e conclusiva. Os estudantes devem, através da compreensão doutrinal e legislativa, saber distinguir as diversas etapas e formas das relações laborais, descrevendo, distinguindo e relacionando as diversas justificações de admissibilidade dos contratos de trabalho, considerando sempre que a sua falta pode induzir nas entidades empregadoras e nos trabalhadores falsas compreensões que atinjam a pessoalidade das partes. 
• BibliografiaBibliography

  FERNANDES, António Monteiro, Direito do Trabalho, Almedina, 2023. MARTINEZ, Pedro Romano, Direito do Trabalho, Almedina, 2022 Código do Trabalho, 2024.
• MetodologiaMethodology

  É proposta aos Alunos a possibilidade de assistência a audiências de julgamento. A apresentação da matéria lecionada é sempre efetuada tendo por referência questões práticas e reais.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não