ISLA IPGT 5020

Fiscalidade III

• ApresentaçãoPresentation

  A unidade curricular aprofunda situações especiais de IRC, designadamente a tributação dos grupos de sociedades, a tributação internacional, os preços de transferência, as convenções internacionais para evitar a dupla tributação e o planeamento fiscal. Aborda ainda a incidência, as isenções, o valor tributável e os procedimentos de liquidação e cobrança do IMI, do IMT e do Imposto do Selo.
• ProgramaProgramme

  1. INTRODUÇÃO 2. SITUAÇÕES ESPECIAIS EM SEDE DE IRC 2.1. Regime especial de tributação de grupos de sociedades 2.2. Tributação internacional 2.3. Preços de transferência 3. CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) 3.1. Incidência objetiva e subjetiva 3.2. Isenções 3.3. Valor patrimonial tributário 3.4. Taxas, liquidação e pagamento 4. CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (IMT) 4.1. Incidência objetiva e subjetiva 4.2. Isenções 4.3. Valor tributável 4.4. Taxas, liquidação e cobrança 5. IMPOSTO DO SELO 5.1. Incidência objetiva e subjetiva 5.2. Isenções 5.3. Valor tributável 5.4. Taxas, liquidação e cobrança 5.5. Obrigações declarativas
• ObjectivosObjectives

  Objectivos: OA1. Compreender e tratar temas específicos relacionados com a tributação do rendimento de empresas em grupos de sociedades. OA2. Compreender e tratar temas específicos relacionados com a tributação internacional em IRC. OA3. Enquadrar, aplicar e apurar o Imposto Municipal sobre Imóveis. OA4. Enquadrar, aplicar e apurar o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. OA5. Enquadrar, aplicar e apurar o Imposto do Selo.   Competências:  Enquadrar a tributação dos grupos de sociedades, identificar preços de transferência, interpretar convenções internacionais, analisar o planeamento fiscal e aplicar as regras de IMI, IMT e Imposto do Selo.
• BibliografiaBibliography

  Legislação atualizada, designadamente: CIVA, RITI, CIRC, Convenção base da OCDE, RGIT, RCPIT, CPPT. Legislação complementar.  
• MetodologiaMethodology

  Aprendizagem baseada em problemas e análise de situações fiscais concretas de empresas, com pesquisa orientada da legislação aplicável, discussão das soluções e resolução de exercícios práticos.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  3
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  1.ª alternativa - Teste de avaliação global: 100%; nota mínima de 9,5 valores.

  
  2.ª alternativa - Dois mini-testes (dos três disponibilizados): 40%; teste de avaliação final: 60%; nota mínima de 7,5 valores no teste final. Mini-testes de 30 minutos, em aula, sem datas previamente anunciadas.

  
  Avaliação final - Exame na época de avaliação. Datas: A definir.