ISLA IPGT 24114

Legislação e Autoria

• ApresentaçãoPresentation

  A UC de Legislação e Autoria assume especial relevancia para enquadrar a atividade profissional futura dos alunos e as suas aprendizagens mais tecnicas na legislação e normas aplicáveis, permitindo que conheçam as regras de atuação a nível nacional, comunitário e internacional, munindo-os das ferramentas e conhecimentos necessarios a que sejam autonomos na pesquisa e conhecimento do cenário juridico que envolve a área da Multimedia.
• ProgramaProgramme

  I- Introdução: II- Os direitos de autor e direitos conexos. III. O Direito de Autor como Ramo do Direito: distinção de outros direitos de propriedade intelectual IV A Obra protegida: conceito de originalidade nas diversas visões; a exteriorização; V-  O Autor – noção jurídica VII- Os direitos de autor  : conteúdo VII- Os direitos de autor e multimédia. VIII - Proteção jurídica dos programas de computadores. XIX - As bases de dados
• ObjectivosObjectives

  Pretende-se que os alunos sejam capazes de identificar os normativos aplicados nas áreas da Propriedade Intelectual (e industrial), distinguindo os níveis de abrangencia das regras em vigor, conhecendo as ferramentas de pesquisa que lhes darão acesso à legislação atualizada assim como o seu historico e razão de ser, apreciando de forma critica o enquadramento normativo que o legislador entendeu dar às preocupações que a multimedia e os direitos de autor assumem no momento atual
• BibliografiaBibliography

  [P Leitão, L. M. T. (2021). Direito de Autor, Almedina, 4ª edição Akester, Patricia, Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, Anotado, 3ª Edição, , 2024, Almedina Manual De Direito De Autor E Direitos Conexos - 6ª Edição, Alberto de Sá e Mello Ascenção, J. O. e Vicente, D. M. (2014). Legislação sobre Direito de Autor e Sociedade da Informação, Coimbra Editora, 2ª Edição. Schwalbach, J. G. (2021). Direito Digital, Editora, Almedina. Vários Autores (2016). Direito de Autor: que futuro na era digital?, Editora: Guerra & Paz
• MetodologiaMethodology

  Atendendo às matérias objeto de estudo, o processo de aprendizagem centra-se na analise da lei e de doutrina - nomeadamente Códigos anotados ou estudos publicados - assim como na pesquisa jurisprudencial. Os alunos são convidados a trazer para as sessões casos da sua vida ou dos seus familiares e amigos ou noticias veiculadas pela comunicação social com conteudo juridico ou judicial para discussão conjunta e apreciação do respetivo enquadramento de modo a que possam compreender e verificar a relevancia do Direito no seu dia a dia (pretendendo-se que projetem tal relevancia também na sua vida profissional futura)
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.

  Exemplo:

  Descrição	Data limite	Ponderação
  TAG	26-05-2025
  Intervenção nas aulas e participação	02-06-2025	10%
  Prova Intercalar	25-03-3036	(só é considerada se sueperior à nota final da TAG, fazendi, nesse caso, média com a nota da TAG)

   

  Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...