O objetivo geral do plano de estudos da Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho é a disponibilização de um programa educativo avançado e de qualificação de Engenheiros/as em Segurança do Trabalho, de acordo com os parâmetros definidos pelos atos que regulamentam as atividades Segurança e Saúde do Trabalho e a Certificação Profissional na área, conforme define o estatuto profissional para as atividades de Segurança do Trabalho (DL n.º 110/2000 de 30/06, alterado pela recente Lei n.º 42/2012 de 28/08).

Desta forma, a disponibilização da licenciatura enquadra-se no âmbito do requisito legal de promoção da segurança e saúde no trabalho nas organizações, nomeadamente através dos objetivos concretos da Diretiva-Quadro 89/391/CEE de 12 de junho, em que é imperativo que as entidades patronais, independentemente do ramo de atividade laboral, organizem atividades de prevenção de riscos profissionais.

O quadro legal internacional e nacional define que as atividades de segurança e da saúde nos espaços de trabalho, seja ela desenvolvida por recursos internos ou externos, deve obrigatoriamente ser dirigida por profissionais devidamente qualificados. Essa qualificação profissional e os correspondentes mecanismos de certificação profissional estão previstos na Lei n.º 42/2012 de 28/08, tal como já mencionado, sendo que a Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho permite o acesso a essa qualificação como Técnico/a Superior de Segurança do Trabalho.

Essa certificação é um requisito para o exercício profissional na área, bem como um dos fatores determinantes para que se corresponder a uma efetiva concretização das práticas e princípios de segurança e saúde ocupacionais, a nível da empresa, estabelecimento ou serviço, de forma a perspetivar a abordagem global preconizada na Diretiva-Quadro mencionada.

• 07 Física e Química
• 16 Matemática

A Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho destina-se a candidatos/as que cumprindo as condições de ingresso, pretendem obter uma formação sólida na área da segurança e saúde do trabalho consonante com o desempenho de funções relacionadas com o perfil de Engenheiro/a ou de Técnico/a Superior de Segurança do Trabalho, tal como definido pelo quadro legal e pelas ordens e associações profissionais.

Podem aceder candidatos/as por via:

• do regime de acesso por concurso após conclusão do Ensino Secundário ou de Curso Profissional Equiparável;
• do regime de acesso para Maiores de 23 anos;
• do regime de acesso por concurso especial para estudante com CTESP - Curso Técnico Superior Profissional;
• do regime de acesso por concurso especial para estudante com um CET - Curso de Especialização Tecnológica;
• do regime de acesso por concurso especial para titulares de curso superior;
• do regime de acesso por concurso especial para mudança de curso no ensino superior;
• do regime de acesso por concurso especial para candidatos/as que reúnam as condições previstas no Estatuto do Estudante Internacional.

As provas de ingresso para o regime de acesso por concurso institucional são:

• 07 - Física e Química;
• 16 - Matemática.

A Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho pretende potenciar a formação e qualificação de Engenheiros/as de Segurança do Trabalho para assegurar a implementação e o desenvolvimento, nos locais de trabalho, de serviços de prevenção e de proteção contra riscos profissionais, garantindo o cumprimento do quadro legal e normativo e das expectativas dos diferentes agentes sociais.

A formação de um Engenheiro/a de Segurança do Trabalho deve ser caracterizada por uma formação sólida de base nas áreas da matemática, estatística, física e química, bem como pelos saberes aplicados da especialidade de engenharia em causa, neste caso a Segurança do Trabalho. Neste sentido, procura-se atribuir conhecimentos para a prática dos atos de Engenharia de Segurança do Trabalho, os quais assentam na capacidade de conceção de soluções, gestão, planeamento, execução e fiscalização de ações de promoção da segurança e prevenção de riscos profissionais, bem como de interligação com outras especialidades e profissionais decorrentes do papel de coordenação de segurança e saúde no trabalho e de preparação de projetos integrados de segurança e saúde do trabalho.

Com a conclusão com sucesso do percurso académico na Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho, os/as diplomados/as ficarão habilitados para exercer como Engenheiro/a de Segurança do Trabalho ou Técnico/a Superior de Segurança do Trabalho, estando capacitados para:

• Colaborar na definição da política geral da empresa relativa à prevenção de riscos;
• Promover a integração da prevenção no sistema global da organização;
• Planeamento e implementação de um sistema de gestão da segurança e saúde do trabalho;
• Investigar e avaliar os riscos profissionais existentes nos contextos de trabalho por forma a desenvolver processos de controlo dos mesmos;
• Conceber e executar medidas de prevenção e proteção;
• Coordenar as atividades de Segurança e Saúde do Trabalho, assegurando o enquadramento e a orientação dos profissionais desta área de atividade;
• Participar na organização do trabalho, dinamizando e motivando a organização para as práticas ligadas a um bom ambiente de trabalho;
• Gerir e fiscalizar o processo de utilização de recursos externos nas atividades de prevenção e proteção;
• Auditar o sistema de gestão da segurança da organização;
• Garantir a implementação, organização e manutenção da documentação legal e normativa necessária à gestão da prevenção numa organização;
• Promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho, comunicando soluções e instruções a todos os stakeholders dos processos ligados à segurança de uma organização ou projeto;
• Mobilizar e envolver os trabalhadores no sistema de prevenção da organização;
• Desenvolver e manter as relações da organização com os organismos da rede de prevenção.

A conclusão da Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho permite o acesso ao exercício profissional como:

• Engenheiro/a de Segurança do Trabalho;
• Técnico/a Superior de Segurança do Trabalho;
• Coordenador/a de Segurança do Trabalho em Construção;
• Formador/a de Segurança do Trabalho.

A conclusão com sucesso do percurso académico na Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho permite aos/às diplomados/as a persecução de estudos ao nível do ensino pós-graduado ou de mestrado em qualquer instituição de ensino nacional ou internacional.

Mas, em concreto ao nível do ISLA Gaia, os/as diplomados/as têm acesso direto e privilegiado ao curso de Mestrado em Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho e/ou à Pós-graduação em Sistemas Integrados de Gestão (Qualidade, Ambiente e Segurança), beneficiando de um plano de descontos financeiros específico e de um plano de equivalências.

A conclusão com sucesso do percurso académico na Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho permite aos/às diplomados/as a persecução de estudos ao nível do ensino pós-graduado ou de mestrado em qualquer instituição de ensino nacional ou internacional.

Mas, em concreto ao nível do ISLA Gaia, os/as diplomados/as têm acesso direto e privilegiado ao curso de Mestrado em Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho e/ou à Pós-graduação em Sistemas Integrados de Gestão (Qualidade, Ambiente e Segurança), beneficiando de um plano de descontos financeiros específico e de um plano de equivalências.