O objetivo geral do plano de estudos da Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho é a disponibilização de um programa educativo avançado e de qualificação de Engenheiros/as em Segurança do Trabalho, de acordo com os parâmetros definidos pelos atos que regulamentam as atividades Segurança e Saúde do Trabalho e a Certificação Profissional na área, conforme define o estatuto profissional para as atividades de Segurança do Trabalho (DL n.º 110/2000 de 30/06, alterado pela recente Lei n.º 42/2012 de 28/08).

Desta forma, a disponibilização da licenciatura enquadra-se no âmbito do requisito legal de promoção da segurança e saúde no trabalho nas organizações, nomeadamente através dos objetivos concretos da Diretiva-Quadro 89/391/CEE de 12 de junho, em que é imperativo que as entidades patronais, independentemente do ramo de atividade laboral, organizem atividades de prevenção de riscos profissionais.

O quadro legal internacional e nacional define que as atividades de segurança e da saúde nos espaços de trabalho, seja ela desenvolvida por recursos internos ou externos, deve obrigatoriamente ser dirigida por profissionais devidamente qualificados. Essa qualificação profissional e os correspondentes mecanismos de certificação profissional estão previstos na Lei n.º 42/2012 de 28/08, tal como já mencionado, sendo que a Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho permite o acesso a essa qualificação como Técnico/a Superior de Segurança do Trabalho.

Essa certificação é um requisito para o exercício profissional na área, bem como um dos fatores determinantes para que se corresponder a uma efetiva concretização das práticas e princípios de segurança e saúde ocupacionais, a nível da empresa, estabelecimento ou serviço, de forma a perspetivar a abordagem global preconizada na Diretiva-Quadro mencionada.

Podem candidatar-se a este ciclo de estudos os candidatos que apresentem candidatura através do concurso institucional de acesso e tenham realizado o seguinte conjunto de provas:

07 Física e Química
16 Matemática

Os candidatos podem ainda ingressar através dos regimes de mudança de par instituição/curso, ou ainda através de um Concurso Especial, de acordo com as normas legais em vigor (titulares de cursos superiores, titulares de CET¿s, titulares de CTSP, Maiores de 23 anos). Podem ainda ingressar os candidatos que reúnam as condições previstas no Estatuto do Estudante Internacional.

A Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho destina-se a candidatos/as que cumprindo as condições de ingresso, pretendem obter uma formação sólida na área da segurança e saúde do trabalho consonante com o desempenho de funções relacionadas com o perfil de Engenheiro/a ou de Técnico/a Superior de Segurança do Trabalho, tal como definido pelo quadro legal e pelas ordens e associações profissionais.

A Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho pretende potenciar a formação e qualificação de Engenheiros/as de Segurança do Trabalho para assegurar a implementação e o desenvolvimento, nos locais de trabalho, de serviços de prevenção e de proteção contra riscos profissionais, garantindo o cumprimento do quadro legal e normativo e das expectativas dos diferentes agentes sociais.

A formação de um Engenheiro/a de Segurança do Trabalho deve ser caracterizada por uma formação sólida de base nas áreas da matemática, estatística, física e química, bem como pelos saberes aplicados da especialidade de engenharia em causa, neste caso a Segurança do Trabalho. Neste sentido, procura-se atribuir conhecimentos para a prática dos atos de Engenharia de Segurança do Trabalho, os quais assentam na capacidade de conceção de soluções, gestão, planeamento, execução e fiscalização de ações de promoção da segurança e prevenção de riscos profissionais, bem como de interligação com outras especialidades e profissionais decorrentes do papel de coordenação de segurança e saúde no trabalho e de preparação de projetos integrados de segurança e saúde do trabalho.

Com a conclusão com sucesso do percurso académico na Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho, os/as diplomados/as ficarão habilitados para exercer como Engenheiro/a de Segurança do Trabalho ou Técnico/a Superior de Segurança do Trabalho, estando capacitados para:

• Colaborar na definição da política geral da empresa relativa à prevenção de riscos;
• Promover a integração da prevenção no sistema global da organização;
• Planeamento e implementação de um sistema de gestão da segurança e saúde do trabalho;
• Investigar e avaliar os riscos profissionais existentes nos contextos de trabalho por forma a desenvolver processos de controlo dos mesmos;
• Conceber e executar medidas de prevenção e proteção;
• Coordenar as atividades de Segurança e Saúde do Trabalho, assegurando o enquadramento e a orientação dos profissionais desta área de atividade;
• Participar na organização do trabalho, dinamizando e motivando a organização para as práticas ligadas a um bom ambiente de trabalho;
• Gerir e fiscalizar o processo de utilização de recursos externos nas atividades de prevenção e proteção;
• Auditar o sistema de gestão da segurança da organização;
• Garantir a implementação, organização e manutenção da documentação legal e normativa necessária à gestão da prevenção numa organização;
• Promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho, comunicando soluções e instruções a todos os stakeholders dos processos ligados à segurança de uma organização ou projeto;
• Mobilizar e envolver os trabalhadores no sistema de prevenção da organização;
• Desenvolver e manter as relações da organização com os organismos da rede de prevenção.

A conclusão da Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho permite o acesso ao exercício profissional como:

• Engenheiro/a de Segurança do Trabalho;
• Técnico/a Superior de Segurança do Trabalho;
• Coordenador/a de Segurança do Trabalho em Construção;
• Formador/a de Segurança do Trabalho.

A conclusão com sucesso do percurso académico na Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho permite aos/às diplomados/as a persecução de estudos ao nível do ensino pós-graduado ou de mestrado em qualquer instituição de ensino nacional ou internacional.

Mas, em concreto ao nível do ISLA, os/as diplomados/as têm acesso direto e privilegiado ao curso de Mestrado em Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho e/ou à Pós-graduação em Sistemas Integrados de Gestão (Qualidade, Ambiente e Segurança), beneficiando de um plano de descontos financeiros específico e de um plano de equivalências.

A qualificação habilita o desempenho de funções relacionadas com o perfil de Engenheiro/a de Segurança do Trabalho como definido pelas ordens e associações profissionais. Isto porque a Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho está reconhecida pela Ordem dos Engenheiros (OE) e pela Ordem de Engenheiros Técnicos (OET), portanto, os/as diplomados/as podem proceder à inscrição numa dessas ordens profissionais se o desejarem.

O curso de licenciatura ainda possui as seguintes homologações:

• Acreditado pela ACT- Autoridade para as Condições de Trabalho, dando acesso aos/às diplomados/as ao Título Profissional de Técnico/a Superior de Segurança no Trabalho;
• Acreditado pelo IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional, dando acesso aos/às diplomados/as ao CCP - Certificado de Competências Pedagógicas, título profissional necessário para o exercício da atividade de Formador/a certificado/a.