O objetivo geral do plano de estudos do Mestrado em Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho é a disponibilização de um programa educativo avançado e de qualificação de Técnicos/as Superiores em Segurança do Trabalho e de Gestores/as de Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho, de acordo com os parâmetros definidos legislação laboral e a Certificação Profissional na área, conforme define o estatuto profissional para as atividades de Segurança do Trabalho (Lei n.º 42/2012).

O quadro legal internacional e nacional define que as atividades de segurança e da saúde nos espaços de trabalho, seja ela desenvolvida por recursos internos ou externos, deve obrigatoriamente ser dirigida por profissionais devidamente qualificados. Essa qualificação profissional e os correspondentes mecanismos de certificação profissional estão previstos na legislação mencionada, sendo que o Mestrado em Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho permite o acesso a essa qualificação como Técnico/a Superior de Segurança do Trabalho.

Essa certificação é um requisito para o exercício profissional na área, bem como um dos fatores determinantes para que se obtenha a uma efetiva concretização das práticas e princípios de segurança e saúde ocupacionais, tal como define o quadro legal. O curso de mestrado ainda tem uma forte componente de gestão, em particular para o desenvolvimento ou aperfeiçoamento de competências firmadas de direção, implementação ou avaliação de Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho no contexto de organizações produtivas, promovendo a sua valorização individual quer em termos técnicos e científicos, quer em termos de formação pessoal e inter-relacionamento em organizações de trabalho. Também se pretende inculcar uma atitude profissional motivadora para a melhoria contínua de processos de trabalho e para a implementação de boas práticas que contribuam para o aumento dos níveis de segurança e a cultura de prevenção das organizações.

Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:

• titulares de grau de licenciado ou equivalente legal;
• titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um 1o ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo;
• titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão estatutariamente competente;
• detentores de currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente do ISLA como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos.

O Mestrado em Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho destina-se a candidatos/as que, cumprindo as condições de ingresso, pretendem obter uma formação sólida na área da segurança e saúde do trabalho consonante com o desempenho de funções relacionadas com o perfil de Técnico/a Superior de Segurança do Trabalho e de Gestor/a de Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho, tal como definido pelo quadro legal e pelas normas internacionais de referência.

O curso de Mestrado em Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho que se apresenta pretende potenciar a formação e qualificação de Quadros Superiores na área de Segurança do Trabalho, em particular de Técnicos/as Superiores em Segurança do Trabalho e de Gestores/as de Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho que consigam assegurar a implementação e o desenvolvimento, nos locais de trabalho, de serviços de prevenção e de proteção contra riscos profissionais, num quadro de promoção da melhoria das condições de trabalho e da alternativa económica, ajustados às mutações tecnológicas e sociais.

A formação de um Técnico/a ou Gestor/a de Segurança deve ser caracterizada por uma formação sólida de base na área da Segurança e Saúde do Trabalho, nos quais assentam a capacidade de conceção de soluções, gestão, planeamento, execução e fiscalização de ações de promoção da segurança e prevenção de riscos profissionais, bem como de interligação com outras especialidades e profissionais decorrentes do papel de coordenação de segurança e saúde no trabalho e de preparação de projetos integrados de segurança e saúde do trabalho.

Com a conclusão com sucesso do percurso académico do Mestrado em Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho, os/as diplomados/as ficarão habilitados para exercer como Técnico/a Superior de Segurança do Trabalho ou Gestor/a de Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho, estando capacitados para:

• Colaborar na definição da política geral da empresa relativa à prevenção de riscos;
• Promover a integração da prevenção no sistema global da organização;
• Planeamento e implementação de um sistema de gestão da segurança e saúde do trabalho;
• Investigar e avaliar os riscos profissionais existentes nos contextos de trabalho por forma a desenvolver processos de controlo dos mesmos;
• Conceber e executar medidas de prevenção e proteção;
• Coordenar as atividades de Segurança e Saúde do Trabalho, assegurando o enquadramento e a orientação dos profissionais desta área de atividade;
• Participar na organização do trabalho, dinamizando e motivando a organização para as práticas ligadas a um bom ambiente de trabalho;
• Gerir e fiscalizar o processo de utilização de recursos externos nas atividades de prevenção e proteção;
• Auditar o sistema de gestão da segurança da organização;
• Garantir a implementação, organização e manutenção da documentação legal e normativa necessária à gestão da prevenção numa organização;
• Promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho, comunicando soluções e instruções a todos os stakeholders dos processos ligados à segurança de uma organização ou projeto;
• Mobilizar e envolver os trabalhadores no sistema de prevenção da organização;
• Desenvolver e manter as relações da organização com os organismos da rede de prevenção.

A conclusão do Mestrado em Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho permite o acesso ao exercício profissional como:

• Técnico/a Superior de Segurança do Trabalho;
• Gestor/a de Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho;
• Coordenador/a de Segurança do Trabalho em Construção.

A conclusão com sucesso do percurso académico do Mestrado em Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho permite aos/às diplomados/as a persecução de estudos ao nível do ensino pós-graduado ou de doutoramento em qualquer instituição de ensino nacional ou internacional.

Mas, em concreto ao nível do ISLA, os/as diplomados/as têm acesso direto e privilegiado ao curso de Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho e/ou à Pós-graduação em Sistemas Integrados de Gestão (Qualidade, Ambiente e Segurança), beneficiando de um plano de descontos financeiros específico e de um plano de equivalências.

A qualificação habilita o desempenho de funções relacionadas com o perfil de Técnico/a Superior de Segurança do Trabalho como definido pelo quadro legal, por isso, o curso está acreditado pela ACT- Autoridade para as Condições de Trabalho, dando acesso aos/às diplomados/as ao Título Profissional de Técnico/a Superior de Segurança no Trabalho.